Contrato Social

Muitos pensam que fazer um contrato social para a abertura de empresa é simplesmente copiar um modelo da Internet e fazer algumas adaptações. Outros acham que o escritório de contabilidade ou o contador poderá fazer o contrato social para a abertura de empresa. Errado. O contrato social deve ser feito por um advogado, pois é o ele que conhece a lei e forma de como um contrato social.

O que é o contrato social de uma empresa?

O contrato social de uma empresa é o documento que estabelece as normas e ou regras de relacionamento entre os sócios e a sociedade. O contrato social é o documento inicial na abertura de empresa e diz como a empresa vai funcionar, qual é o tipo societário, como será distribuído e utilizado seu patrimônio e dividendos, quem são seus sócios e quais são suas participações, entre outras informações essenciais para o funcionamento da empresa.

Quais os elementos de um contrato social?

A forma, a extensão e a complexidade de um contrato social varia de acordo com a estrutura e complexidade que se planeja para uma empresa. Empresas maiores, com estruturas complexas, vários sócios e extenso patrimônio demandam um contrato social mais elaborado e detalhado. Empresas menores, de estrutura social mais simples, poucos sócios e patrimônio reduzido requerem um contrato social mais simplificado.

Mas em todos eles não podem faltar os seguintes elementos: Qualificação dos sócios;

Qualificação dos sócios;
Atividades a serem desenvolvidas pela empresa (podem ser prestação de serviços e ou comercio de produtos);
Sede e locais da empresa;
Participação de cada sócio;
Direitos e deveres de cada sócio;
Atribuições do (s) administrador (es);
Remuneração do administrador e dos sócios;
Regras de deliberação da sociedade;
Tipo de sociedade (limitada, simples, eireli, sociedade anônima, etc.).

Qual é sua importância do contrato social para os sócios?

É extremamente importante um contrato social bem elaborado e detalhado para os sócios. O contrato social determinará como será administrado o patrimônio, quais são os direitos, responsabilidades e limites de cada sócio, qual a forma de participação na tomada de decisões da empresa, entre outros pontos importantes na gestão da empresa. Todo sócio que efetivamente se preocupe com seu patrimônio deve estar de acordo com todo o contrato social da empresa.

Por que elaborar um contrato social abrangente e completo?

O contrato social deve ser o mais completo possÌvel. Quanto mais completo for o contrato social, menores as chances de haver dúvidas de interpretação, disputas judiciais, desentendimento entre sócios e má administração da empresa. Como o contrato social estabelece a estrutura do empreendimento e contém todos os objetivos a desenvolver pela empresa, fica mais fácil compreender o papel de cada pessoa em relação à empresa, bem como impedir eventuais controvérsias.

Em alguns casos, aliás, negociações estratégicas entre os sócios não precisam constar do contrato social, mas sim de um acordo de societário. O acordo societário não é levado a registro na Junta Comercial ficando restrito aos sócios.

Como fazer um bom contrato social?

É importante certificar se todos os elementos essenciais estão presentes e é fundamental que a elaboração e ou revisão seja feito por um advogado.

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