✓ Como abrir uma empresa – Consultório Odontológico

CNAE: 8630-5/04 – ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Atividades: 
AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO
CLÍNICA ODONTOLÓGICA; PÚBLICA OU PARTICULAR
CONSULTÓRIO DENTÁRIO
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO
UNIDADES MÓVEIS TERRESTRES PARA CONSULTA ODONTOLÓGICA

Notas Explicativas: 
 Esta subclasse compreende:
As atividades de consultas e tratamento odontológico, de qualquer tipo, prestadas a pacientes em clínicas e consultórios odontológicos, em hospitais, em clínicas de empresas, bem como, no domicílio do paciente

Esta subclasse compreende também:
As atividades de unidades móveis terrestres equipadas de consultório odontológico
As atividades de unidades móveis fluviais equipadas de consultório odontológico

Esta subclasse não compreende:
Os laboratórios de prótese dentária (3250-7/06)

Simples Nacional

Tributação: Anexo VI Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas Decorrentes da Prestação de Serviços Relacionados no Inciso VI do art. 25-A da Resolução CGSN n° 94, de 2011 (Vigência: 01/01/2015)

Tributação Observação: Atividade permitida pelo Simples Nacional l a partir e 01/01/2015, pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014e a Resolução CGSN nº 117, de 02.12.2014 – DOU de 05.12.2014 .

Tributação Detalhes:

Lucro Presumido

Aplicação: Serviços geral

Condição: Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Observação da Tributação: NOTA: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38 de 02 de Maio de 2011 – ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. A prestação de serviços de odontologia e implantes dentários, realizada em clínicas odontológicas, não está compreendida nas exceções sujeitas ao coeficiente de 8% (oito por cento), aplicando-se lhe o percentual de 32% (trinta e dois por cento), a incidir sobre a receita bruta da exploração de tais serviços, para a determinação do lucro presumido.

Presunção IRPJ: 32%

Alíquota IRPJ: 15%

Código DARF IRPJ: 2089

Fundamentação Legal IRPJ: Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,”a” e Lei nº 9.250/1995, art.40.

Adicional IRPJ: Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Observação IRPJ: As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, que não sejam de profissão regulamentada e cuja receita bruta não exceder a R$120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda, o percentual de 16% (Art. 519 do RIR/99). Se exercer atividades diversificadas, independentemente do montante da receita bruta anual, deverá utilizar o percentual de presunção correspondente a cada atividade, sem qualquer redução (Solução de Consulta nº 228/2011).

Presunção CSLL: 32%

Alíquota CSLL: 9%

Código DARF CSLL: 2372

Fundamentação Legal CSLL: Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS COFINS: Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.

Alíquota PIS: 0.65%

Código DARF PIS: 8109

Alíquota COFINS: 3%

Código DARF COFINS: 2172

Fundamentação Legal PIS COFINS: Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.

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